Legislação da Educação

NACIONAL

• Base Nacional Comum Curricular BNCC 2018 - Ensino Infantil e Ensino Fundamental - MEC
• Base Nacional Comum Curricular BNCC 2018 - Ensino Médio - MEC
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 1996 - 4ª Edição
• Os Paramêtros Curriculares Nacional e o Ensino Fundamental - Carlos Roberto Jamil Cury
• PCN'S de Matemática do Ensino Fundamental 3º e 4º Ciclos
• PCN'S do Ensino Médio
• PCN'S de Matemática do Ensino Médio
• PCN'S - Estratégia para a Educação de alunos com Necessidades Educacionais Especiais
• PCN'S - Orientação Sexual
• PCN'S - Apresentação dos temas transversais
• Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
• Estatuto da Criança e Adolescente - ECA
• Constituição da República Federativa do Brasil
• Constituição da República Federativa do Brasil - Texto constitucional promulgado em 5 outubro 1988, com alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 88/2015 e pelo Decreto Legislativo nº 186/2008

ESTADO DO PARÁ

• Documento Curricular do Estado do Pará - Etapa Ensino Médio
• Regimento Escolar das Escolas Públicas Estadual de Educação Básica 2021
• Regime Jurídico Único - RJU/PA
• PCCR dos Profissionais da Educação do Estado do Pará
• Lei que proibe o uso de celular em sala de aula no Estado do Pará
• Constituição do Estado do Pará até a EC-47
• CEE - Resolução nº 001 de 05 Janeiro de 2010 (Regulamenta a Educação Básica no Estado do Pará)
• CEE - Resolução nº 321-2010 (Inclusão de nome social de travestir e transexual)
• CEE - Resolução nº 476-2011 (Trata da situação dos alunos concluintes da 3ª Série do Ensino Médio)
• CEE - Resolução nº 612-2013 (Estende os efeitos da Res. 476-2011)
• Portaria de Eleição para Diretores de Escolas do Estado do Pará 2009
• Portaria de Eleição para Diretores de Escolas do Estado do Pará 2010
• Portaria de Lotação de Servidores 2011 da Secretaria de Estado de Educação
• Portaria de Lotação de Servidores 2012 da Secretaria de Estado de Educação
• Portaria de Lotação de Servidores 2014 da Secretaria de Estado de Educação
• Portaria de Lotação de Servidores 2016 da Secretaria de Estado de Educação
• Instrução Normativa nº 002/2019 (Lotação de pessoal nas Unidades Administrativas e Escolares da Secretaria de Estado de Educação)
• Regimento das Escolas Estaduais de Educação Básica do Pará 2021

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